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Rafael Nannini
São Paulo (SP)
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Rafael Nannini
Artigo ·
há 10 anos
Trabalho de Pesquisa - Coisa Julgada e Ação Rescisória
COISA JULGADA Conceito Situação da sentença não mais sujeita a recurso, tornando-se imutável e indiscutível para as partes. Classificação material e formal A coisa julgada material é a eficácia, que...
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Rafael Nannini
Artigo ·
há 10 anos
Trabalho de Pesquisa - Introdução do Direito do Trabalho e a CLT
Introdução O Conceito do Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho...
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Rafael Nannini
Artigo ·
há 10 anos
Noções Gerais sobre o Processo de Execução e seus tipos
A tutela executiva visa a realização de um direito, é dizer, presta a imprimir efetividade à decisão proferida no processo de conhecimento ou impelir ao cumprimento de obrigação assentada em título...
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